Como Funciona o Auxílio Reclusão? Quem tem direito ao benefício?

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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiver preso em regime fechado. O valor é de um salário-mínimo, R$ 1.302 em 2023, pago durante o período de reclusão.. Instituído pela lei nº 3.807, de 1960, e garantido pela Constituição de 1988, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de indivíduos de baixa renda que contribuíam com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de serem presos.


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O valor do auxílio-reclusão é baseado no que o segurado preso receberia caso fosse aposentado por invalidez, mas nunca pode ser inferior ou exceder um salário mínimo. Se o trabalhador tiver mais de um dependente, o valor é dividido em partes iguais entre eles. Para solicitar o auxílio-reclusão, os dependentes podem usar o site “Meu.. O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado, podendo receber também os dependentes de presos em regime semiaberto, desde que a prisão tenha ocorrido até o dia 17/01/2019.


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