No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes de completar dezoito anos. Conforme estabelece o Código Civil de 2002, em seu artigo 5º, todas as pessoas que atingem a maioridade se tornam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil. Se tornam, portanto, plenamente capazes.. Judicial. Legal. Solicitação. Emancipação e pensão alimentícia. Prisão civil do menor emancipado. Considerações finais. Conceito e previsão legal. De acordo com o Código Civil as pessoas se tornam capazes ao atingirem 18 anos de idade.
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Emancipar é o ato de antecipar a maioridade civil, que ocorre naturalmente quando a pessoa completa 18 anos. Para ser emancipado a pessoa precisa ter 16 anos completos e, o pai e a mãe devem autorizar pois, na verdade, são eles que emancipam o filho. Daí, é lavrada a escritura pública, com a assinatura de todos os interessados.. Como funciona a emancipação? A emancipação é concedida ao jovem por meio de Registro Civil, quando ambos os pais autorizam. Eles podem ir a um cartório e fazer a documentação. Por outro lado, há situações especiais que exigem a decisão de um juiz. Vamos ver quais são os tipos de emancipação abaixo. Emancipação voluntária.
